POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MARCOSYS DESENVOLVIMENTO DIGITAL LTDA ("MarcoSys")

Julho, 2025.

Sejam muito bem vindos a nossa Política de Privacidade, parte integrante dos Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") da plataforma de propriedade da MARCOSYS DESENVOLVIMENTO DIGITAL LTDA ("MarcoSys"), inscrita no CNPJ sob o nº 61.581.670/0001-33, com sede na Rua Vinte Quatro de Outubro, 650, Sala 205, 1º andar, Moinhos Vento, Porto Alegre/RS, 90510-000.

Respeitamos e tratamos os seus dados da melhor forma possível, pois somos comprometidos com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Nesta Política de Privacidade, iremos te ajudar a entender quais informações coletamos sobre você, o que fazemos com elas e como serão utilizadas. O aceite dos termos abaixo representa e confirma a concordância mútua em relação à política de privacidade da MarcoSys, e também da adesão integral aos Termos de Uso, nos seguintes termos:

INTRODUÇÃO:

Respeitar a sua privacidade é uma das essências da MarcoSys. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, prezando pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizando tão somente os dados fundamentais para tornar a sua experiência na nossa plataforma a melhor possível.

Além dessa Política de Privacidade, em nossa página você encontrará os nossos Termos de Uso, os quais explicam como a plataforma funciona.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

• a) Usuário - Você, que usa a nossa plataforma para gerar guias médicas, laudos e documentos médicos;
• b) Paciente - Pessoa física, sem acesso direto à Plataforma, cujos dados pessoais e de saúde são inseridos pelo Usuário na plataforma para a geração de guias médicas, laudos, prescrições e outros documentos clínicos;
• c) Dados ou Dados Pessoais - Informações que identificam você — como nome, CPF, dados profissionais e-mail;
• d) Tratamento ou Tratamento de dados - Tudo o que fazemos com seus Dados, como (mas não limitado a): coletar, armazenar, usar, compartilhar, proteger ou excluir;
• e) Consentimento - Sua permissão clara para que a MarcoSys realize o Tratamento de seus Dados Pessoais para determinados fins;
• f) Titular - O titular é você, a pessoa a quem se referem os Dados Pessoais que serão tratados pela plataforma;
• g) Controlador - A empresa responsável pela Plataforma e pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
• h) Operador - Empresas ou pessoas que auxiliam no Tratamento de seus Dados, seguindo nossas instruções;
• i) Encarregado - Pessoa que cuida da comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• j) Anonimização - Quando há a transformação de Dados Pessoais para que não seja mais possível identificar o Titular;
• k) Banco de Dados - É o conjunto estruturado dos Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, eletrônicos ou físicos;
• l) Agentes de Tratamento - o Controlador e o Operador.

1. SEUS DIREITOS

A MarcoSys respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e garante a você, como USUÁRIO, todos os seus direitos previstos em lei. Isso significa que você pode:

• a) Saber se estamos tratando seus dados: Você pode pedir a confirmação de que seus dados estão sendo usados;
• b) Acessar os seus dados: Ver quais dados seus estão conosco;
• c) Corrigir informações: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Pedir a exclusão de dados: Solicitar a exclusão dos seus dados, quando for possível legalmente;
• e) Restringir o uso: Limitar como usamos seus dados em algumas situações;
• f) Se opor ao uso: Você pode dizer "não" ao uso dos seus dados para certas finalidades;
• g) Fazer a portabilidade de dados: Solicitar que a MarcoSys envie seus dados a outro serviço ou empresa;
• h) Pedir uma cópia dos dados: Solicitar uma versão digital e organizada dos dados que temos sobre você;
• i) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• j) Saber com quem seus dados foram compartilhados: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MarcoSys compartilhou seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Carlos Bastian, por meio do e-mail dpo@marcosys.com.br. O pedido será analisado e respondido no prazo legal, respeitadas as exceções e limitações previstas na LGPD.

Para mais detalhes acerca de seus direitos no uso da plataforma MarcoSys, confira também nossos Termos de Uso.

2. DADOS COLETADOS

A MarcoSys coleta e trata seus dados de forma segura e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se você está domiciliado no Brasil, seus dados só serão coletados e tratados com o seu consentimento — ou seja, com sua autorização clara — exceto nos casos permitidos por lei.

Essas exceções são situações específicas e necessárias, por exemplo:

• Cumprir obrigações legais (como emitir nota fiscal);
• Usar os dados em processos legais, como defesa em juízo;
• Realizar estudos ou pesquisas (com seus dados protegidos e, sempre que possível, anônimos);
• Proteger sua vida ou segurança (ou de outras pessoas);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos seus dados;
• Executar políticas públicas (por órgãos do governo).

Mesmo nesses casos, a MarcoSys sempre se compromete a usar o mínimo necessário de informações e proteger seus dados com muito cuidado.

Dados Sensíveis

A MarcoSys não coleta e nem processa os seguintes dados sensíveis dos USUÁRIOS em geral ou dos PACIENTES:

• Origem racial ou étnica;
• Opiniões políticas;
• Crenças religiosas ou filosóficas;
• Filiação a sindicatos;
• Orientação sexual.

Essas informações não são necessárias para o funcionamento da plataforma e, por isso, não fazem parte do nosso tratamento de dados. Você pode usar nossos serviços com segurança, sabendo que respeitamos sua privacidade.

Dados de Pacientes

Quando você utiliza a MarcoSys para gerar guias médicas, laudos, receituários, atestados ou outros documentos médicos, podem ser tratados dados pessoais sensíveis de seus PACIENTES, especialmente dados relativos à saúde — mas apenas na medida necessária para viabilizar o correto preenchimento dos documentos e a prestação adequada dos serviços de saúde.

Esses dados podem incluir:

• Informações de identificação e contato do PACIENTE;
• Dados do convênio médico;
• Códigos e descrições de procedimentos, exames e diagnósticos;
• Informações clínicas necessárias ao preenchimento das guias ou documentos médicos.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

A MarcoSys adota uma política de acesso restrito aos dados pessoais tratados na Plataforma. Os dados dos USUÁRIOS e dos PACIENTES por eles atendidos são utilizados exclusivamente para fins operacionais da Plataforma, com a finalidade de gerar e armazenar documentos médicos como guias, laudos, receituários e atestados.

O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço que auxiliam na operação da plataforma, como serviços de hospedagem, análise de dados ou suporte técnico;
• Uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) e processamento automático para auxílio no preenchimento de laudos e documentos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais, mediante requisição válida de autoridades competentes;
• Reestruturações societárias, como fusões, aquisições ou venda de ativos.

4. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• Enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo na Plataforma;
• Durante o tempo necessário à prestação dos serviços contratados;
• Pelo período exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Enquanto perdurarem os interesses legítimos da MarcoSys, nos termos da LGPD.

5. COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES

A MarcoSys adota rigorosas medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso com autenticação segura;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
• Backups automáticos realizados periodicamente;
• Treinamento constante da equipe em boas práticas de segurança.

6. EXCLUSÃO DOS DADOS

A exclusão dos dados armazenados pela MarcoSys poderá ser requisitada a qualquer momento pelo USUÁRIO, nas condições estabelecidas pela LGPD, mediante solicitação enviada ao e-mail dpo@marcosys.com.br.

7. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido, sem que isso comprometa a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A solicitação de revogação deve ser encaminhada ao e-mail: dpo@marcosys.com.br.

8. GESTÃO DE COMUNICAÇÕES E CONTA

Você pode optar por remover seus dados ou cancelar sua conta através do e-mail sac@marcosys.com.br.

9. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma da MarcoSys é voltada exclusivamente a profissionais da área da saúde, como médicos e odontólogos, os quais, por definição, são legalmente capazes e maiores de idade. Assim, não é permitido o cadastro ou o uso direto da Plataforma por crianças ou adolescentes.

No entanto, considerando a natureza dos serviços prestados, é possível que a MarcoSys trate dados pessoais de pacientes menores de idade, inseridos na Plataforma pelos profissionais de saúde usuários da ferramenta, sempre com base legal adequada prevista na LGPD.

10. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito desta Política de Privacidade é a MARCOSYS DESENVOLVIMENTO DIGITAL LTDA ("MarcoSys"). Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: dpo@marcosys.com.br.

11. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado. A Política de Privacidade da MarcoSys é revisada periodicamente e poderá ser alterada sempre que necessário.

12. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito e a Legislação vigente na República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre/RS, onde está localizada a sede da MarcoSys.

13. E-MAIL PARA DÚVIDAS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação, a MarcoSys possui o seguinte canal de atendimento: dpo@marcosys.com.br.